Denunciar fraude em banco não pode gerar justa causa

Um empregado demitido do Banco do Brasil por ter denunciado um esquema de fraudes na instituição financeira deverá receber todas as verbas trabalhistas e uma indenização de R$ 250 mil por ter sido alvo de perseguição profissional

Plenário vota fim da multa por demissão sem justa causa

Deputados votaram por proposta que concedem autonomia funcional e administrativa às defensorias públicas

Nulidade da dispensa. Procedimentos internos para despedida sem justa causa.

A circunstância de as sociedades de economia mista poderem dispensar seus empregados sem necessidade de motivação do ato de dispensa não afasta a possibilidade de limitação espontânea, mediante norma regulamentar, do direito potestativo de resilir os contratos de emprego.

Justa causa. Intimação prévia para apresentação dos cálculos.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Cipeiro dispensado sem justa causa não receberá indenização

Turma rejeitou pedido de indenização feito pelo empregado da CIPA, o qual foi demitido em decorrência de problemas econômico-financeiros enfrentados pela empresa

Agravo de instrumento em recurso de revista. Justa causa.

Ausência dos pressupostos de cabimento do recurso de revista.

Recurso de revista. Demissão por justa causa. Mau comportamento.

Caracterização.

Estabilidade provisória. Dispensa sem justa causa de servidores públicos.

Período eleitoral. Indenização.

Recurso de revista. Desconstituição da justa causa aplicada ao trabalhador.

Rede de supermercados que adota procedimentos de segurança ofensivos às garantias individuais dos supostos ofensores do seu patrimônio. Empregado do setor de segurança que foi preso por obedecer a tais procedimentos.

Recurso de revista. Dano moral. Despedida sem justa causa.

Natureza pessoal. Abuso de direito. Ato de retaliação. Valor da indenização.

Recurso de revista. Justa causa. Princípio da isonomia.

Recurso de revista de que não se conhece.

Sociedade de economia mista. Demissão por justa causa.

Acumulação de empregos públicos. Necessidade de motivação da dispensa.

Trabalhadora demitida por justa causa não recebe férias proporcionais

As Lojas Americanas conseguiram se desvencilhar do pagamento de férias proporcionais a uma ex-empregada porque ela deu motivo à sua dispensa, por desídia.

Bancária demitida sem justa causa não tem direito à reintegração

A empregada alegava que a sua demissão teria ferido norma interna do banco que exigia motivação para a demissão, visto que ela ingressou no banco por meio de concurso público

Recusa de cheque sem justa causa pode gerar danos morais

Apesar de não ser de aceitação obrigatória, se o comerciante possibilita o pagamento em cheque, não pode recusar recebê-lo sob alegação falsa. O posicionamento foi tomado pela ministra Nancy Andrighi que relatou processo movido por consumidora contra loja em Curitiba. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu o voto da ministra por maioria.

Turma anula dispensa por justa causa de empregado alcoólatra

Despedida por justa causa depende de plena comprovação

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa

Deixar de apresentar original de atestado não dá justa causa